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O QUE SE DEVE FAZER QUANDO NÃO HÁ MAIS NADA A FAZER?

A comovente e tocante história de Charlie Gard tem causado intensa comoção por todo mundo. A criança britânica, de menos de um ano de idade, portadora da síndrome de miopatia mitocondrial, patologia genética raríssima e incurável que provoca a perda da força muscular e danos cerebrais, tem sido o centro de uma batalha judicial, travada entre o hospital no qual se encontra internada e seus pais, cujo mais recente – e dramático -capítulo foi uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, que, na toada das decisões da Justiça britânica, entendeu pela descontinuidade do tratamento, em razão dos “danos significativos” que o mesmo provocaria a Charlie. O drama comoveu grandes atores políticos do cenário mundial, como o polêmico presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Papa Francisco.

 

O dilema envolvendo a terminalidade da vida não é inédito, tampouco pode ser enfrentado por uma ótica estritamente jurídica. Casos igualmente comoventes, como os do espanhol Ramón Sampedro, do francês Vincent Humbert, ou das americanas Karen Ann Quinlan e Nancy Cruzan já chamaram a atenção dos tribunais e dos partidários e adversários de um suposto direito de morrer com dignidade. Enxergar a questão sob as lentes estritamente jurídicas seria empobrecê-la mediante a adoção de uma normatização comodamente proibitiva (como sói ser na maioria dos ordenamentos) ou arrojadamente permissiva (como na Holanda, Bélgica, Colômbia - países que admitem a prática eutanásica, este último por força de decisão de sua Corte Constitucional-, ou na Suíça – que tolera a prática do suicídio assistido, desde que para fins “não egoísticos”). O tema exige uma abordagem filosófica e bioética que lhe revistam de luzes mais adequadas.

 

Há ainda muito ruído de informação entre as condutas praticáveis ao fim da vida. Confundem-se no imaginário popular as noções de eutanásia (ato médico, praticado com fins humanitários - a pedido do enfermo ou de seus responsáveis, ou, ao menos tacitamente consentido -, causador direto do evento óbito), ortotanásia (descontinuidade do tratamento de suporte vital, permitindo que a doença caminhe para seu decurso natural, sendo tão somente combatidos seus sintomas periféricos: dor, desconforto, náuseas, etc), suicídio assistido (no qual o profissional médico fornece os meios letais, não dolorosos, para que o próprio enfermo realize seu intento suicida), homicídio piedoso (praticado para fins humanitários, não sendo realizado por ato médico) e distanásia, ou encarniçamento terapêutico (consistente no prolongamento -ainda que ao custo de terríveis padecimentos físicos e emocionais- da sobrevivência física).

 

Há ainda aspectos tormentosos e desafiadores em torno da questão? Seria e eutanásia uma conduta ética e juridicamente admissível, ou o valor vida humana (ainda que extremamente limitada, ou mesmo inconsciente) seria absoluto e, em si, merecedor de tutela estatal? A ortotanásia seria sempre a melhor solução em casos de terminalidade ou naquelas situações em que, a despeito do paciente poder ser mantido vivo por muitos anos, não haja esperança de tratamento? É possível ao paciente optar pela distanásia ainda que tal opção implique em substancial deslocamento de escassos recursos públicos ou privados para custear-lhe o tratamento? Quando se tratar de pessoas inconscientes, que não tenham deixado sua vontade manifestada mediante diretrizes antecipadas, ou de incapazes como o pequeno Charlie, a quem incumbirá a decisão quanto a continuidade/descontinuidade do tratamento? E se houver conflito entre tais pessoas, como no caso, quem deverá ser considerado o detentor dos melhores interesses do paciente: os familiares, com seu amor – por vezes- egoísta, ou os médicos, com sua racionalidade fria pautada em princípios que analisam somente a relação benefício/malefício?

 

Como se percebe, não há respostas simples nem universalmente aceitáveis para tão inquietante dilema. Contudo, o direito – em que pese, como já se disse, não ser capaz de solucionar satisfatoriamente a questão sozinho – não pode negar-se a enfrentar a questão, omitindo-se através de vácuos normativos e decisões isoladas e, por vezes, perpetuadoras de preconceitos pessoais dos julgadores. Infelizmente, casos dolorosos como o do bebê Charlie mantém viva esta chaga causada, em boa parte, pelos incríveis avanços da biomedicina no último século, prolongadores da longevidade humana, e que impõem o enfrentamento de seus efeitos dentro de uma ética de responsabilidade que assegure, acima de tudo, o sumo respeito pela autonomia individual no que tange às questões existenciais e a tutela da vida humana digna.

 

 

 

 

 

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha é Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNESA/RJ, Formado em Direito pela UFRJ e Professor de Direito Civil da UNISUAM.

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