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POR QUE PRIVACIDADE É IMPORTANTE?

 Os impressionantes avanços tecnológicos na área das comunicações, ao mesmo tempo que proporcionaram uma enorme agilidade e fluidez na vida quotidiana, representando verdadeira revolução na análise do binômio espaço/tempo, trouxeram enormes desafios para o direito, ao expor de forma acentuada a vulnerabilidade dos direitos da personalidade.

 

Dentre o catálogo que os compõem, indubitavelmente a privacidade se encontra entre os mais fragilizados.  Estejamos falando das relações restritas de uma pessoa, com um círculo limitado de indivíduos com os quais deseje partilhar certos fatos (privacidade stricto sensu, ou vida privada para alguns), ou mesmo dos momentos de solidão e ensimesmamento (o que se denomina intimidade, ou sigilo), este fundamental direito se encontra em xeque, levando alguns até mesmo a vaticinarem – com alguma dramaticidade – o seu inevitável ocaso.

 

O right to be left alone, de Warren e Brandeis, dos finais do século XIX (de indisfarçada coloração burguesa) encontra inúmeras dificuldades no início do século XXI.  A máxima man’s house is his castle já não serve como refúgio absoluto e isolador. Os muros da fortaleza ruíram face a onipresença do ciberespaço. Neste sentido, cresce em importância de sua definição apresentada por Rodota, como um direito à autodeterminação informativa. Num contexto cada vez mais complexo de uma sociedade em rede (usando a expressão cunhada por Castells), em que o fluxo gigantesco de informações, associado a uma cultura da hiperexposição - gerada pelas redes sociais – produz a quase impossibilidade prática de manter o controle sobre os dados produzidos, falar em privacidade parece quase uma utopia.

 

Contudo, a privacidade é necessária. Sem ela, o indivíduo não consegue mergulhar em si mesmo, mantendo-se eternamente refém das máscaras da convivência social; e, ao fazê-lo, compromete a construção de sua personalidade e de sua própria identidade.

 

As ameaças são inúmeras, e provém de agentes públicos e privados. O interesse em proteger a segurança nacional – notadamente num contexto global em que a ameaça do terrorismo paira como sombra constante -, que conduz a produção de atos estatais que desnudam o indivíduo; as demandas cada vez mais vorazes de mercado, que geram a avidez por informações que permitam traçar um perfil socioeconômico dos consumidores; a fugacidade de uma cultura de superficialidade, marcada pela produção de “celebridades instantâneas”, que voluntariamente abdicam de sua vida privada mirando a projeção e o estrelato... inúmeras são as ameaças concretas e potenciais. Não pode o jurista contemporâneo deixar de inquietar-se com elas.

 

Urge um repensar dos mecanismos jurídicos de proteção, seja no plano processual, a estabelecer mecanismos de tutela eficazes, seja na elaboração de critérios racionalmente sustentáveis e seguros para as hipóteses de tensão entre a vida privada e outros interesses relevantes. São desafios impostos por uma sociedade em que os avanços tecnocientíficos desacompanhados de maior reflexão ética fragilizam as bases sobre as quais se assentara até então o pensamento jurídico e demandam respostas que não podem ser sonegadas por ordenamentos que se proponham a preservar e promover o homem em sua dignidade essencial.

 

 

 

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha é Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNESA/RJ, Formado em Direito pela UFRJ e Professor de Direito Civil da UNISUAM.

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