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A quem pertence o sobrenome?

Recente decisão da Justiça do Amazonas, amplamente noticiada na mídia digital e televisiva, entendeu pelo direito individual à escolha de sobrenome fictício de uma jovem que fora criada em um orfanato de Manaus, sem que se soubesse sua origem familiar, tendo sido registrada somente pelo prenome Renata. O Juiz de Direito Francisco Soares de Souza, da Vara de Registros Públicos e Usucapião acolheu pedido formulado pela 9ª Defensoria Pública de Atendimento de Família, Sucessão e Registros Públicos para permitir à jovem – que reside com o companheiro e dois filhos pequenos – optar pela escolha de um sobrenome.

 

A decisão lança novas e interessantes luzes sobre a matéria. O sobrenome (ou nome familiar, ou patronímico) sempre fora considerado um atributo da família, considerada ela própria uma instituição merecedora de proteção jurídica. Cabia ao pai a responsabilidade de apresentar o filho à comunidade, humanizando-o e inserindo-o na comunidade política, na condição de sujeito de direito. Desta forma, o sobrenome representava o ingresso na família e na sociedade, servindo ao status familiae e pré-requisito necessário ao status civitatis.

 

As mudanças sociais transcorridas ao curso da história obviamente implicam num repensar dos institutos jurídicos. Assim, a família, outrora concebida como uma unidade econômica, hierarquizada (eminentemente patriarcal), indissolúvel e responsável pela inserção dos “bons costumes” perpetuadores da ordem social então vigente, passa a ser democratizada e funcionalizada, devendo promover o bem-estar de seus membros componentes.

 

Deve-se esta funcionalização ao fenômeno teórico-metodológico denominado constitucionalização do direito civil, cujos principais percussores em nosso país são Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin e Maria Celina Bodin de Moraes. Tal fenômeno tem como principais premissas metodológicas o reconhecimento da força normativa da Constituição, dotada de valores próprios (rompendo com o mito da Constituição politicamente neutra), os quais se irradiam para todo o ordenamento.

 

Esta verdadeira “revolução” impôs uma releitura de todos os institutos clássicos do direito privado. Empresa, contrato, propriedade, família, todos passam a ser vistos como instrumentos, voltados à tutela de um valor maior: a dignidade da pessoa humana.

 

A família então, passa de instituição quase sacramental a mero vetor da realização do projeto existencial de seus membros componentes. Nesta perspectiva, a suposta defesa dos “direitos da família” não pode preponderar obre a tutela da pessoa.

 

E dentro desta perspectiva, a compreensão do nome como um dos direitos da personalidade ganha protagonismo. Tais direitos constituem nos atributos que, conjuntamente, são responsáveis pela individualização da pessoa humana, conferindo-lhe um perfil identitário singular. O nome, neste sentido, é um dos mais importantes direitos de identificação, compondo ao lado da imagem e da identidade genética (e para alguns, como Carlos Alberto Bittar, também a voz) o chamado direito à identidade. E enquanto direito da personalidade, enquanto -nas palavras de Josserand – “etiqueta colocada sobre cada um”, passa a ser dotado de jusfundamentalidade e a integrar a noção dos direitos humanos aplicáveis às relações inter privatos. Assim já o declarava a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, em seu art. 18, ao reconhecer que “Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário”.

 

Não só o prenome deve ser entendido como direito da personalidade. A arrojada decisão judicial mencionada no início deste texto abre importante precedente nesta releitura. Com ela, migra o prenome do campo da proteção à família para a proteção à pessoa. De status familiae, converte-se em status personae. Encontra seu novo e maior fundamento na dignidade de cada um, a qual não pode ser negada pelo direito sob nenhuma circunstância.

 

 

 

 

 

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha é Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNESA/RJ, Formado em Direito pela UFRJ e Professor de Direito Civil da UNISUAM.

 

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