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O trabalho escravo e o capitalismo

Nas últimas décadas, um dos fenômenos do chamado mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, inclusive nos meios de comunicação, é o trabalho análogo ao escravo. A despeito dos muitos casos de resgates de trabalhadores divulgados no Brasil, na maioria das vezes não fica claro, sobretudo nas reportagens veiculadas na mídia, sobre o que exatamente está se tratando. Mas essa penumbra atinge também a literatura sobre o tema. Não por acaso, são utilizadas diferentes designações para o fenômeno, como trabalho escravo, trabalho degradante, servidão por dívida, trabalho escravo contemporâneo, dentre outras. 

 

É por estas diferentes terminações utilizadas que variam entre trabalho escravo e trabalho análogo ao escravo que as forças dominantes, sejam capitalistas ou agentes do Estado que os representam, atacam recorrentemente a colocação de limites à exploração do trabalho. Em alguns casos, fala-se simplesmente que não há trabalho escravo no Brasil (OIT, 2011). Mais recorrentemente, contudo, os ataques são canalizados à legislação brasileira, criticando o conceito de trabalho análogo ao escravo, em particular sua caracterização pelo trabalho degradante e pela jornada exaustiva contida no artigo 149 do Código Penal. Da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), passando por ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), repete-se a alegação de que a legislação seria subjetiva. O que está por trás dessas investidas, contudo, é o anseio de restringir a limitação da exploração do trabalho apenas à coerção individual direta do capitalista sobre o trabalhador. 

 

A presença de qualquer um dos seguintes elementos é suficiente para configuração de trabalho escravo: trabalho forçado; jornada exaustiva; servidão por dívida; e condições degradantes (MTE, 2015). 

 

Como bem disse Gustavo Luís Teixeira das Chagas (2012, p. 65), a redução do ser humano à condição análoga à de escravo perpassa pela liberdade do ser humano em sua acepção mais essencial: a de poder ser. 

 

A liberdade em sua essência é eivada de livre arbítrio, e, é nessa linha que foram deliberadas as leis protecionistas no Estado brasileiro. Suprimir a liberdade do cidadão em pleno século XXI significa podar seu próprio destino.

 

O objetivo principal é indicar como o trabalho análogo ao escravo se constituiu em um conceito de imposição de limite ao assalariamento, especificamente, à relação de emprego, no Brasil, na época presente. 

 

A crise econômica atual está significando uma inflexão na tendência do crescimento do assalariamento, da formalização e elevação dos salários em termos reais. Impressiona a velocidade da deterioração dos indicadores do mercado de trabalho no Brasil, que se expressa especialmente no crescimento do desemprego, na queda dos assalariados formais e da renda do trabalho.

 

A tendência indica, dado o comportamento da economia e as proposições de ajustes em curso a crise econômica e as mudanças estruturais do trabalho no capitalismo contemporâneo, um forte incremento do desemprego, pode voltar a ser um problema estrutural do Brasil. Na mesma perspectiva encontramos um decréscimo de trabalhadores amparados pela Previdência Social. Segundo o Relatório Anual de Relações Sociais (RAIS) somente em 2015, 1.8 milhões de trabalhadores deixaram de ter sua Carteira Profissional anotada. (RAMOS, 2016). 

 

Diante deste cenário de desemprego e falta de esperança aceitar um trabalho árduo e longe do seu lar, muitas vezes, parece ser a única opção para as pessoas que estão sem nenhum recurso para sustentar a si e a sua família. Além disso, muitas vezes, o trabalhador desde muito cedo está acostumado a condições de trabalho difíceis. Quando uma pessoa faz uma oferta de trabalho, ele acaba aceitando sem pestanejar. Em alguns casos, ele é ludibriado; em outros, informa-se mal sobre o trabalho que aceitou.

 

Geralmente, quem é responsável por esse tipo de proposta são os gatos, ou seja, intermediários do empregador que recrutam migrantes para frentes de trabalho distantes de sua cidade de origem. O recrutamento mediante uma oferta enganosa de trabalho é chamado de aliciamento.

A problemática procura demonstrar que a dinâmica do processo escravagista gira em torno do capital e poder enraizado no Estado Brasileiro, seja no aspecto comportamental, político, psicológico, regional, dentre outros. 

 

Há uma questão cultural muito forte em nosso país referente a escravidão. Antes a caracterização se dava por uma cultura legislativa que permitia esta forma de trabalho. Na atualidade podemos destacar o analfabetismo, exclusão social, abismo econômico que acarreta na pobreza e desemprego. Tudo isso é somado a ausência eficaz estatal em todos os recantos do nosso país.

 

A luta pela sobrevivência de um lado pelo trabalhador e a visão de um lucro exorbitante pelos empregadores facilita a mitigação de custos, a violabilidade dos direitos e a perpetuação do trabalho escravo.

 

Podem ser trabalhadores com salários baixos, mulheres donas de casa, arrocho nas relações de trabalho, dentre outros.  Essa temática tem raízes históricas e filosóficas importantes. 

 

Afirmar a manutenção da escravidão no seio do capitalismo seria então um equívoco teórico. Não é incomum, entretanto, perceber alusões a uma escravidão contemporânea por meio das servidões modernas. 

 

No Estado Contemporâneo a ideia da submissão a sistemas de regras impostos por governos totalitários, por exemplo, redutor das liberdades individuais, foi desenvolvida na tese de Von Hayek em “O caminho para a servidão” (HAYEK FAV, 2010). 

 

O Brasil atualmente já tem um quadro de legislações, ações e experiências bem sucedido (MOURA FAV, LEÃO LHC, 2014). O reconhecimento, a legitimação e a institucionalização das práticas de combate ao trabalho escravo, não obstante, ocorreu predominantemente nos âmbitos policial, jurídico-penal, no Ministério Público do Trabalho, na Justiça do trabalho e no Ministério do Trabalho e Emprego. 

 

A busca por melhores condições de vida e a miséria existente em várias localidades do nosso país favorece o aliciamento destes trabalhadores pelos "gatos"(MIRAGLIA, 2011)[1], que disponibilizam locais para facilitar o aliciamento, e daqueles que utilizam do trabalho escravo que são dentre outras formas as oficinas de costura no Estado Brasileiro. 

 

Assim, a sociedade poderá ser estimulada a pensar se suas escolhas contribuem para a manutenção de práticas corporativas criminosas contra aqueles que estão em condições de desigualdade em relação aos consumidores das marcas para a qual produzem. 

 

Há denúncias cada dia mais frequentes que hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade. Criam códigos de conduta que contemplam missões, valores e princípios dignos de um Estado Democrático de Direito e, com isso, vinculam sua imagem à probidade, ao decoro e aos direitos humanos e utilizam-se da mão de obra escrava. 

 

É difícil acreditar que exista uma realidade de tamanha crueldade e covardia tão perto de nós. Trata-se da exploração de pessoas realizada por grifes de renome e de solidez econômica, das quais provavelmente já adquirimos produtos. É uma escravidão impune, pois não está visível aos olhos da sociedade. A melhor solução para combater esse crime talvez esteja em nossas mãos: o poder do consumidor. Quando compramos, estamos depositando nosso voto de confiança na empresa e na forma como aquela mercadoria foi produzida. É preciso fortalecer essa consciência e repugnar grifes que exercem trabalhos análogos à escravidão.

 

O assalariamento se institui historicamente a partir da dupla liberdade que a parcela majoritária da população que trabalha passa a gozar em determinada sociedade. Por um lado, livre dos laços de dependência específicos de outros modos de produção como a condição de servo ou escravo; por outro, “livre” do controle sobre os meios de produção. Essa dupla liberdade tem como corolário, para a população que trabalha, um destino compulsório, qual seja, a necessidade da venda de sua força de trabalho como meio para sua reprodução (inclusive física). 

 

A busca do lucro como objetivo do capital é um dos fenômenos mais estilizados da história das ciências sociais, sobre o qual concordam desde os clássicos Marx (2002)2 e Weber (2003), até a teoria econômica ortodoxa (MANKIW, 2000).

 

 A desvinculação dos meios “normais” parece uma tendência empírica do capital que Weber (2003) poderia ter captado teoricamente se levasse às últimas consequências sua própria formulação da compulsão capitalista pelo lucro. 

 

Como o lucro é extraído do trabalho, este último é vítima necessária e preferencial das ofensivas do capital sobre os meios indesejados à sua reprodução. Destarte, atributos indesejáveis à reprodução do capital, que acompanhem o trabalho, são sempre atacados, desde os primórdios do capitalismo. 

 

Em decisão inédita a Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA, 2016), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil proferida em um processo que durou cerca de três anos.

 

O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria.

 

Ainda segundo a Corte (OEA, 2016), o Poder Judiciário é cúmplice da discriminação desses trabalhadores escravizados. As reparações vão custar aos cofres públicos cerca de US$ 5 milhões, a não ser que a Advocacia Geral da União (AGU) entre com ação instando que os empregadores paguem pelas indenizações.

 

A sentença também determina que sejam reabertas as investigações sobre as violações cometidas contra esses trabalhadores, o que abre precedentes para a reabertura de casos já arquivados aqui e nos demais países da América Latina. De acordo com a cientista social Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) para o Programa do Brasil, a decisão é fundamental para o combate desse tipo de crime no país.

 

É preciso ter em mente, contudo, que por mais que o combate ao trabalho análogo ao escravo, eventualmente, avance, as condições degradantes não serão definitivamente eliminadas enquanto viger o atual modo de produção da riqueza social. 

 

Ainda assim, dada a imensa maleabilidade da relação social denominada capital, é efetivamente possível que sejam atingidos elevados níveis de controle ou mesmo interrupção, por algum período, da manifestação de condições de trabalho análogas à escravidão em formações sociais capitalistas.

 

A realidade é que constatamos mais de 125 anos após a abolição da escravatura, que o Estado Brasileiro ainda é insuficiente e ineficaz no combate ao trabalho forçado, valendo destacar, que muitas pessoas são libertadas todos os anos no país em condições análogas à de escravos, e, tantas outras permanecem sem a efetiva aplicação da proteção estatal.

 

[1] Gato é o intermediador entre o empregado e o empregador. É a pessoa que alicia trabalhadores com promessas de excelentes salários e condições de vida (MIRAGLIA, 2011).

 

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 Carla Sendon Ameijeiras Veloso é doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Mestre em DIREITO pela Universidade Católica de Petrópolis e atualmente é professora da Universidade Veiga de Almeida, professora pós graduação - Portal F3, professora pós graduação da Universidade Cândido Mendes, professora pós graduação - A Vez do Mestre, conteudista de disciplina e professora telepresencial da Universidade Estácio de Sá.

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