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QUANDO O SOLIPSISMO PODE MATAR – OU DE BOA INTENÇÃO O INFERNO ESTÁ CHEIO

October 10, 2017

Assistimos recentemente acontecimentos que abalaram o “mundo acadêmico”. Primeiro, vimos um reitor, o Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, democraticamente eleito pelos seus pares na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, ser preso, acusado de obstrução da Justiça, ou seja, de estar atrapalhando as investigações de um suposto desvio de verbas no valor de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD).

 

Portanto, a princípio, o Prof. Cancellier não estava sendo acusado por tal desvio, até porque o mesmo teria ocorrido antes de iniciado seu mandato à frente da UFSC, mas por estar supostamente obstruindo as investigações.

 

Em razão disso, entenderam o Ministério Público Federal – MPF e o Juiz Federal do caso, que o Prof. Cancellier estaria atrapalhando as investigações, e por isso, o magistrado do caso acabou decretando a sua prisão temporária.

 

Antes de discutir juridicamente a medida, não se pode deixar de mencionar que ser preso é um ato de extrema violência, que apenas deverá ser decretada esgotada todas as possibilidades menos drásticas do que ela. Além disso, se a prisão para pessoas culpadas já tem o condão de provocar traumas óbvios, deve-se imaginar o estrago psicológico em uma pessoa que não foi formalmente acusada de desviar qualquer quantia, mas de estar com animus de prejudicar as investigações sobre crimes ocorridos em período anterior ao seu mandato. Sem entrar no mérito, soa no mínimo estranho...

 

Supondo que o Prof. Cancellier efetivamente estivesse com animus de obstruir as investigações, será que simplesmente seu afastamento por “X” dias não seria suficiente?

 

A discussão sobre garantismo ou não, parece ser de pouca utilidade, tendo em vista que, por opção do Constituinte Originário, a CRFB/88 optou nitidamente em ser garantista, e garantismo aqui entendido simplesmente como garantidora de direitos básicos e mínimos consagrados em praticamente todas as cartas constitucionais ocidentais e em tratados internacionais que versem sobre direitos humanos.

 

Portanto, a presunção de inocência é um pilar imutável do texto constitucional, a qual não se pode nem ao menos cogitar o seu afastamento, mesmo que a persecução penal seja prejudicada. A CRFB/88 é cristalina ao dispor, em seu artigo 5º, inciso LVII que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, diversos outros dispositivos constitucionais resguardam o cidadão contra possíveis abusos do Estado, como o inciso LIV que afirma que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e do inciso LV que reza que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, todos do mesmo e consagrado artigo 5º da CRFB/88.

 

Esses dispositivos transcritos do texto constitucional não estão ali dispostos à toa. São fruto de inúmeras lutas e conquistas, tendo o princípio da legalidade o seu princípio mor. Esse respeito ao princípio da legalidade alcança importância ainda maior quando se trata da Constituição Federal.

 

O que se está observando é uma perseguição ferina dos Poderes Públicos contra supostas práticas de crimes, onde vale tudo, ou quase tudo, para se descobrir ou construir culpados. Isso se de grande preocupação pois para isso, princípios constitucionais, consagrados interna e internacionalmente estão sendo vilipendiados diariamente sob o argumento de um bem maior, o combate a corrupção.

 

Não se está defendendo a impunidade, por óbvio, mas sim que os princípios constitucionais sejam respeitados

 

A morte do Prof. Cancellier reacende a discussão sobre os limites da persecução penal, e mostra os riscos que a sociedade corre quando princípios constitucionais, historicamente conquistados (pois foram conquistados e não concedidos) a duras penas, passam a ser considerados empecilhos à busca do criminoso.

 

Vivemos uma era onde delações premiadas valem mais do que provas investigadas, colhidas, fruto da inteligência investigativa. Vivemos perigoso momento onde a prisão sem trânsito em julgado (muitas vezes nem em 1º grau) é utilizada como forma de intimidação para a realização das delações.

 

Quando o processo penal se torna mais midiático do que técnico, talvez seja o momento de refletirmos que Direito a sociedade quer para si.

 

O momento é grave! Juízes, Desembargadores e até Ministros vem interpretando o texto constitucional de forma absolutamente solipsista, pessoal, moldando-o de acordo com os seus próprios entendimentos do que seria correto, ignorando os sentidos absolutamente lógicos que a hermenêutica constitucional realmente nos permite desvelar.

 

Ao ver tais violações às prerrogativas constitucionais dos réus, não se pode deixar de imaginar o que juristas pátrios como Rui Barbosa, Evandro Lins e Silva, Víctor Nunes Leal, dentre outros diriam desse momento. Além disso, quando vemos o texto constitucional ser interpretado da forma mais solipsista possível, não se pode também deixar de imaginar o que Lenio Streck deve estar pensando ... ainda bem que Hans-Georg Gadamer não está vivo para ver isso, uma aula de como não se deve interpretar um texto constitucional.

 

A tarefa da academia deve ser justamente essa, ou seja, se mostrar crítica e apontar os erros e abusos cometidos pelo Ministério Público e pela Magistratura. A Academia nunca estará contra um ou outro, mas sim a favor da Constituição de do seu sentido correto e de como esse sentido deverá se sobrepor a qualquer outra possibilidade de sentido pessoal dos intérpretes.

 

A morte do Prof. Cancellier é uma triste aula de como a hermenêutica é importante e, se inobservada, pode inclusive matar!

 

Ninguém pode imaginar que os membros da magistratura e do ministério público estariam imbuídos de má fé, ao tentarem de todas as formas provar a culpa dos envolvidos. Mas mesmo a boa-fé deve ser limitada quando afronta as prerrogativas constitucionais, pois o ditado popular é sábio ao ensinar que “de boa intenç

 

ão o inferno está cheio”.

 

Portanto, que a sociedade possa vencer o ranço de corrupção que é um câncer no Brasil, mas respeitando, acima de tudo, a Constituição Federal e a suas imprescindíveis proteções ao réus e acusados em geral. E que a morte do Prof. Cancellier não entre apenas para estatísticas frias, mas sirva para impor limites a esse momento que mais lembra a Inquisição Ibérica medieval do que um Estado Social Democrático de Direito do século XXI.

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