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O Grande Erro dos "Operadores" do Direito

February 22, 2018

 

 

Antes de dizer qual o grande erro dos “operadores” de direito, não poderia deixar de comentar essa expressão consagrada no jargão jurídico: “operadores” do Direito, pois tem muito a ver com esse erro que será apresentado.


O que se espera de um operador de máquinas? Simplesmente que ele saiba utilizar uma máquina e que obedeça às ordens dadas a ele um operador de caldeira? Que saiba cuidar da mesma, atuando a contento, e sempre sob supervisão de um superior. E um operador de uma escavadeira? Que obedeça às ordens dadas pelo mestre da obra, que também estará obedecendo as ordens dadas por um engenheiro. O que esses operadores têm em comum? Ambos não precisam refletir sobre o que estão fazendo, mas apenas saber utilizar o maquinário e obedecer às ordens superiores.


Quando vejo a aplicação dessa terminologia de “operadores” para aqueles que deveriam pensar o direito e aplica-lo como uma ciência social aplicada que é, acaba por bater uma profunda tristeza.


Em áreas como a sociologia, a antropologia, a psicologia, e claro, a filosofia, o grau reflexivo e crítico dos seus bacharéis chega a assustar se comparado a realidade da ciência do Direito. Talvez por isso a implicância, pois, em pleno século XXI, não deveria mais haver espaço para tais meros “operadores”, que se comparado ao passado, seriam os antigos rábulas. 


Além disso, operador lembra muito aqueles operários da revolução industrial, onde, com a especialização e posterior divisão do trabalho, o indivíduo passou a fazer parte de um processo, atuando sem qualquer reflexão. Tal acontecimento é muito bem demonstrado no filme Tempos Modernos de Charles Chaplin.

 

 


A origem da aplicação dessa expressão no Direito se perdeu no tempo. Contudo, é de fácil entendimento o motivo de ter se disseminado tão velozmente. Com o advento de uma das maiores teorias do Direito, o positivismo jurídico legalista de Hans Kelsen, contida em sua obra Teoria Pura do Direito, o jurista, talvez sem tal intenção, acabou por dar o subsídio para aqueles que não gostam de realmente pensar o Direito. 


Para Kelsen, só era jurídico, e, portanto, pertencente à ciência do Direito, o que viria após a feitura da lei. Além disso, não seria função do jurista analisar a lei em seus aspectos axiológicos, sociológicos, psicológicos e afins. Ao jurista, restava a analise da lei, verificando se a mesma estava ou não de acordo com as leis superiores, especialmente a Constituição, e, por conseguinte, a Grundnorm. 


Com isso, os “operadores” do Direito se acostumaram a apenas ler a lei sob essa ótica. Isso sem falar que o próprio Kelsen denominava de intérpretes autênticos apenas os juízes!


Mais recentemente, os “operadores” aprenderam a obedecer (muitas vezes cegamente) as decisões dos tribunais superiores, que, sob argumentos falaciosos de ativismo judicial, passaram a decidir de forma contrária a lei ou muitas vezes “criando uma lei”. 


Qual o motivo, portanto, de discutir a expressão “operadores do Direito” em  um post que tem o intuito de apresentar qual seria o grande erro desses “operadores”?


A resposta é simples, mas de difícil reparação. O grande erro está em retirar ou dar uma mínima relevância ao estudo da filosofia. Não há mais como pensar o Direito da forma isolada pensada por Kelsen. A filosofia se mostra cada vez mais necessária para aquela que pensa o Direito.


 

 

Por isso, não há mais espaço para meros “operadores do Direito”. Necessita-se verdadeiramente de juristas, e por juristas entenda-se cientistas do Direito que conheçam de outros ramos do saber humano e os aplicam à ciência do Direito, assim como Luhmann já falava em sua importante Teoria dos Sistemas. Ele dizia que o Direito seria operativamente fechado, por possuir um regra000mento e linguagem própria, mas seria cognitivamente aberto, ou seja, buscaria em outros ramos do conhecimento auxílio para seus dilemas internos.


A filosofia irá elevar o jurista e permitir que ele enxergue as questões centrais do Direito de uma forma diferente, indo nos fundamentos da própria lei ou mesmo do comportamento humano. Permite procurar entender os dilemas éticos e até ontológicos numa discussão, como no caso sobre a antecipação (ou aborto) de fetos com má formação (como a anencefalia e outras doenças do gênero). Municia o jurista para que ele possa realmente encontrar as respostas corretas, utilizando da hermenêutica e da filosofia da linguagem. Com a filosofia política, o jurista consegue iniciar sua reflexão sobre opções políticas ligadas aos direitos humanos, imigração, etc. 


São inúmeras as contribuições que a filosofia poderá dar ao Direito, e claro, ao jurista, pois ao operador resta a obediência cega à lei ou às decisões de tribunais superiores.


Os grandes juristas da segunda metade do século XX até os dias atuais possuem sólido conhecimento filosófico, como John Rawls, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Robert Alexy, H. L. A. Hart, e entre nós, sul-americanos, Roberto Gargarella, Lenio Streck, Juarez Tavares, dentre outros.


O erro de legar à filosofia um papel secundário na vida dos futuros e atuais juristas ou ao menos bacharéis, não é apenas deles, mas da formação, principalmente falando em solo brasileiro. Por aqui, a cultura dos manuais impera! 

 


Com isso, melhor será o aluno que conseguir reproduzir em uma prova aquilo que seu professor falou em sala de aula que é, na grande maioria das vezes, a reprodução do que diz um manual qualquer. 


E como nada está tão ruim que não possa piorar, e como o nível das reflexões só faz cair, resolveu-se criar manuais esquematizados e facilitados de todos os tipos. Mas as coisas ainda poderiam piorar! E pioraram! Foram criados códigos ilustrados, onde aquilo que está escrito na lei acompanha um desenho ao lado, para que não reste qualquer dúvida. 


Esse tratamento infantilizado que está sendo legado aos alunos apenas vem afasta-los ainda mais da filosofia, pois a filosofia não permite quadrinhos, desenhos, esquemas e afins. Talvez alguém consiga fazer isso em relação ao pensamento deste ou daquele pensador. Mas filosofia é muito mais que conhecer o pensamento de um filósofo. Filosofia é o ato de pensar, de refletir, de duvidar e buscar respostas, mesmo que nunca as encontre. 


O filósofo é um “amaldiçoado” em busca eterna pelo conhecimento, busca que nunca acabará, assim como Sísifo, que sabia que sua pena nunca acabaria. O filósofo sabe que a busca pelo saber absoluto é inalcançável, portanto, é uma busca eterna, sem chegar ao seu final. Assim era Sísifo também, que foi condenado por Zeus a eternamente levar uma enorme bola de mármore ao cume de uma montanha, e, ao final do dia, quando chegava ao cume, a bola rolava e caia de lá, e no dia seguinte deveria fazer o mesmo, sempre com o mesmo insucesso ao final. Também em uma eterna busca por cumprir sua condenação.


Mas Platão já alertava na República que conforme o indivíduo fosse buscando o conhecimento, ele ficaria cada dia mais encantado. Ficando encantado, iria sempre buscar saber mais e mais, mesmo que tal saber possa também trazer angustias naturais, inerentes ao saber.


Quando se percebe a importância da filosofia e observa-se como a mesma é alocada nas grades universitárias, o futuro parece cada dia mais desalentador. Com os chamados precedentes judiciais trazidos pelo novo código de processo civil, corremos o risco de criarmos um verdadeiro “processo de extinção dos juristas”. A extinção poderá vir pois nesse mundo de manuais, apostilas, esquemas e afins, onde tudo deve ser facilitado para o “operador” ou futuro “operador” do Direito, o filosofar talvez não tenha mais qualquer espaço. 


Contudo, a função da academia é justamente alertar. E o alerta é: vamos colocar mais filosofia na formação dos bacharéis.

 

A academia deve mostrar que a filosofia tem e muito para contribuir não só em um melhor entendimento dos fenômenos sociais, mas na elaboração legislativa, na prestação jurisdicional e na vida em geral.A academia tem o dever de auxiliar, mesmo que não mais como um dia foi, em uma volta a vida contemplativa. Hoje tudo precisa ter uma finalidade específica. Estuda-se isso pois cairá na prova da OAB, ou naquele concurso público.

 

 

 

O prazer pelo saber, pelo descobrir, pelo desvelar, foi substituído pelos elementos facilitadores já mencionados. Assim, sem a filosofia, regredimos ao jardim de infância intelectual, abrimos mão do que há de mais sofisticado no ser humano, e optamos por uma vida medíocre, com uma facilidade mentirosa.

 

O resultado desse afastamento da filosofia, nessa forma de vida não contemplativa já denunciada por Hannah Arendt em sua obra A Condição Humana, é não apenas os “operadores do Direito”, mas uma sociedade inteira doente, depressiva, angustiada e triste.


Portanto, não pode haver erro maior do que transformar nossos futuros bacharéis em meros “operadores” ao invés de verdadeiros juristas, que sempre irão caminhar tendo o Direito de um lado e a filosofia do outro, como companheiros inseparáveis.

 

 

 

O professor Thiago é pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ. Professor do Master of Science in Legal Studies na American College of Brazilian Studies - AMBRA College; É também, professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e associado da Associação Brasileira de Ensino à Distância (www.abed.org.br).

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